Putas

Adoção monoparental

Princípio constitucional do melhor interesse da criança 2. Realidade social e o melhor interesse da criança. Muitos desses superados em diversas culturas, mas infelizmente mantidos em outras. O princípio do interesse do menor obteve tamanha preeminência na seara do Direito de Família que passou a ser o elemento norteador dos ordenamentos, nesse âmbito. Nas palavras do doutrinador Guilherme Calmon Nogueira da Gama, o princípio do melhor interesse da criança: representa importante mudança de eixo nas relações paterno-materno-filiais em que o filho deixa de ser considerado objeto para ser alçado — com absoluta justiça, ainda que tardiamente — a sujeito de direito, ou seja, à pessoa merecedora de tutela do ordenamento jurídico, mas com absoluta prioridade comparativamente aos demais integrantes da família que ele participa. Tendo isto em vista, seus dispositivos devem funcionar como fios condutores do sistema normativo, permitindo inclusive ao intérprete, em determinados casos, superar o legalismo estrito de algumas normas infraconstitucionais [9].

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NAVEGUE PELO AJ

Hoje, a mídia tem tocado muito no assunto. A família, nos moldes tradicionais e enquanto base de uma sociedade, ainda é vista sob o ralo de concepções bastante conservadoras. Ocorre o abandono de bebês recém nascidos nas ruas, nas portas das casas, no lixo e até mesmo em rios. É importante salientar, que os pais que fizeram isso com essas crianças eram, na maioria das vezes, heterossexuais. Entretanto, cabe salientar que o art. Em qualquer hipótese, tem de triunfar o melhor interesse da criança ou do adolescente. Deferimento do pedido. Convite improvido. Este menor fica desprotegido juridicamente, para com uma série de direitos, que teria caso fosse filho, legalmente, das duas pessoas.

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